Notícias

CNH pode não ser mais suspensa por multas antigas

MERISIO

Prioridade
Foto: ASCOM – Dep. Gelson Merisio

 

Mais de meio milhão de motoristas deverão ser beneficiados com a aprovação final do projeto de lei que proíbe o Detran/SC de cobrar pontuação de anos anteriores e cassar as carteiras de motoristas em todo o estado.

 

O Projeto de Lei 0081.7/2017, de autoria do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) foi aprovado na terça-feira (5/12) e segue agora para sanção do governador. Foram 37 votos a favor e dois contrários – do deputado João Amin (PP) e do Valdir Cobalchini (PMDB).

 

As multas cobradas hoje pelo Detran remetem aos anos de 2011 a  2015. Como elas não foram aplicadas no momento oportuno, ou seja, no ano em que foram cometidas, para Merisio, elas prescrevem na sua intenção pedagógica da punição aos condutores.

 

 A nova legislação permite que ao atingir 15 pontos de infração o motorista deverá receber aviso que está na iminência de ter a pontuação excedida (20 pontos) e perder o direito de dirigir. As informações deverão ser repassadas pelo DETRAN aos motoristas através de canais on-line. Segundo Merisio, com isso o condutor terá mais cautela, mais cuidado ao dirigir e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito.

 

O texto aprovado na Assembleia segue agora para sanção do governador.

 

Entenda o projeto:

 

O projeto do deputado estadual Gelson Merisio propõe que os processos administrativos do Detran-SC sejam abertos no mesmo ano em que o condutor acumular 20 ou mais pontos em infrações de trânsito – hoje esse prazo é de até cinco anos. Se o Detran perder esse prazo, seria obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor, tornando assim o trabalho do Departamento de Trânsito mais eficiente e transparente.

 

O projeto de lei também prevê a criação de um mecanismo no site do Detran-SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam alertas, por e-mail ou no celular, quando atingirem15 pontos. Ou seja, tem um efeito educativo, já que quando você sabe da sua situação, dirige com mais prudência para não chegar aos 20 pontos.

 

Fonte: ASCOM – Dep. Gelson Merisio

 

GIRO DE NOTÍCIAS – Jornalismo Simpatia FM

Deixe seu comentário

Comentário

America/Sao_Paulo aqui