Homem é preso por Importunação Sexual no centro de Campos Novos

Flagrante
Foto: Jornalismo Simpatia FM

Recém sancionada a nova lei que define a “Importunação Sexual” como crime; já foi registrado um caso em Campos Novos. O fato foi registrado às 13 horas desta quarta-feira (26), na Rua: São João Batista, no Centro. No local os Policias Militares constataram que a vítima, uma mulher de 48 anos, saiu de casa para ir trabalhar e foi seguida por um meliante e quando estava próximo ao trabalho o autor começou a lhe mostrar os órgãos genitais e mencionando estar se masturbando.

A vítima então solicitou ajuda do Policial Militar que trabalha no Fórum, o qual prendeu o suspeito em flagrante delito. Diante dos fatos, e na presença de algumas testemunhas, o suspeito de 30 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi entregue por ato obsceno e importunação sexual, para os procedimentos legais cabíveis e confeccionado o Boletim de Ocorrência de prisão e Apreensão.

O que diz a Lei:

A importunação ofensiva ao pudor virou crime. É o que prevê uma lei sancionada pelo Presidente da República interino, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Até então, esta prática era tipificada como contravenção penal, que prevê penas brandas.

Pela lei sancionada, caracteriza importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de cadeia.

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