Hospitais de Santa Catarina deverão afixar cartazes informando gratuidade de Laqueadura e Vasectomia

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Foto: Divulgação

As maternidades e os hospitais públicos do estado de Santa Catarina ou que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde devem oferecer gratuitamente os procedimentos de laqueadura tubária e de vasectomia. Esse é um direito que está previsto em lei estadual de 1996, mas que ainda é desconhecido por grande parte das pessoas, principalmente por falta de divulgação.

Mas, agora, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no ano passado e sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva esse mês, torna obrigatória a afixação de cartazes nas áreas de recepção dos hospitais e maternidades, informando sobre a gratuidade desses procedimentos.

Vasectomia e Laqueadura Tubária

A esterilização (vasectomia e laqueadura tubária) é um método contraceptivo cirúrgico e definitivo. É realizado na mulher através da ligadura ou corte das trompas, impedindo o encontro dos gametas masculino e feminino. No homem, é realizado pela ligadura ou corte dos canais deferentes (vasectomia), o que impede a presença dos espermatozoides no líquido ejaculado. Quando houver indicação de contracepção cirúrgica masculina e, principalmente, a feminina, deve ser baseada em critérios rígidos, observando-se a legislação vigente.

Mulheres com 25 anos ou mais, que possuam até dois filhos vivos do mesmo pai, estão amparadas por lei para realizar a cirurgia de laqueadura, o método contraceptivo definitivo, diferente de outras alternativas como injeções hormonais, DIU e pílulas, que evitam a gravidez em até 99%, de acordo com os médicos. A vasectomia, no caso do homem (ele deve possuir idade mínima de 26 anos), também é gratuita, desde que, conforme as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), o casal já tenha dois filhos ou mais.

Fonte: ALESC

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