Georreferenciamento detecta mais de 5000 imóveis com divergência perante a declarada em Campos Novos

Explicando as Cartinhas
Foto: Divulgação

No segundo semestre de 2018 a Prefeitura assinou o contrato com a empresa Geodados, a fim de atualizar a base de dados cadastrais do Município, por meio do Georreferenciamento. O cronograma foi dividido em nove etapas, sendo que a primeira, realizada ainda em 2018, foi o levantamento aerofotogramétrico e ortofotos de toda a cidade. A segunda etapa refere-se a gestão de finanças, visando a reestruturação do setor tributário, através da atualização dos dados imobiliários.

Esta etapa também tem como intuito promover a justiça tributária no Município, uma vez que com os dados coletados verificou-se irregularidades existentes no espaço urbano quanto ao crescimento predial da cidade. Campos Novos conta atualmente com 13.175 imóveis, dos quais 8.033 encontram-se em situação regular e 5.142 apresentaram divergências, cuja a área construída declarada e existente no banco de dados da Prefeitura é diferente ao coletado em campo pelo geoprocessamento.

Os contribuintes que tiveram essas informações incoerentes, receberam uma carta “comunicado” encaminhada pela Prefeitura, onde relata a área construída declarada, a área construída constatada no levantamento e a diferença na área construída. Sendo que dois pontos importantes são levados em consideração após esse levantamento:

1) quem tem um terreno, recolhe o IPTU como terreno, porém construiu sem ter alvará/ habite-se emitido pela Prefeitura

2) quem já recolhe o IPTU de uma determinada área construída, mas fez uma ampliação e não informou à prefeitura.

O procedimento gerou algumas dúvidas, contudo o Secretário de Administração, Dari Scarabotto, esclareceu que “há mais de 20 anos o município não tinha atualização dos dados. Importante ressaltar que o comunicado não é uma notificação, nem uma multa. É apenas um aviso de que o IPTU será corrigido em função da área que o cidadão possui”, explicou.

Em caso de discordância por parte do contribuinte, com alguma informação inconsistente da realidade, o cidadão deverá procurar o setor tributário, localizado no Agiliza Campos Novos e apresentar os seguintes documentos:

Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário. Se for procuração, a mesma deverá ter sua firma reconhecida;

Cópia da Notificação;

Cópia do RG do proprietário;

Cópia do CPF do proprietário;

Cópia da matrícula do terreno atualizada;

Cópia do espelho do IPTU (folha onde constam os dados do imóvel);

Habite-se (se houver);

Planta detalhada do imóvel indicando as respectivas áreas atestada por um Responsável Técnico (CREA, CAU e etc).

 Caso o cidadão concorde com os dados apresentados no Georeferenciamento não precisa se deslocar ao setor.

O Secretário ainda garante que o processo “não tem como foco o aumento do IPTU, muito menos penalizar ninguém. O que queremos é apenas tornar todo o sistema de arrecadação pública digital, de forma que possamos mensurar em tempo real o crescimento da cidade, utilizando a tecnologia para planejarmos e instituirmos ações que visem o bom atendimento de todos”, ressaltou.

Como o Georreferenciamento será utilizado para otimizar serviços municipais:

O setor de cadastro imobiliário modernizou e reestruturou seus processos de trabalho. Os lançamentos de desdobramentos ou unificações de lotes não são mais realizados em papel. A atualização cartográfica passou a ser digital. É comum ver o geoprocessamento relacionado ao aumento de arrecadação tributária, pois nesse momento o uso do sistema está voltado ao atendimento das dúvidas dos contribuintes, mas na prática a ferramenta vai muito além.

O município disseminou o uso para secretarias como Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, entre outras, e com certeza até o término das 9 etapas colherá excelentes resultados. O geoprocessamento pode auxiliar significativamente a gestão do município, além disso, os dados poderão ser utilizados por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em ações de segurança.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Campos Novos

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