Polícia Militar: A lei é para todos!
A Polícia Militar, dentre suas diversas atribuições preventivas e/ou repressivas fixadas na Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional federal (Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, dentre outras), além da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989, possui competência para a fiscalização de trânsito. Esta competência permite a fiscalização de infrações de trânsito, tanto de responsabilidade estadual, quanto municipal, objeto de convênio firmado entre a PM e a municipalidade.
A fiscalização de trânsito por parte da Polícia Militar passa, irremediável e notadamente por operações policiais, definidas estrategicamente por cada Comando de Unidade Policial. As operações focadas em fiscalização de trânsito apresentam diversas nomenclaturas, como por exemplo, blitz, operações comando de trânsito, operação lei seca, operação transporte escolar, dentre outras.
Um dos principais entraves à segurança viária em qualquer município do país, podendo ceifar vidas, lesionar crianças, adolescentes, adultos, idosos, mulheres grávidas, dentre outras pessoas com necessidades especiais e de locomoção, é a condução de veículos em via pública sob a influência de bebida alcoólica.
Dados do Ministério da Justiça apontam que dirigir sob a influência de álcool está entre os cinco principais fatores de risco para a mortalidade no trânsito. Com escopo na redução de acidentes de trânsito, lesões corporais na direção de veículo automotor, bem como homicídios culposos na direção de veículo automotor, que os legisladores federais alteraram no ano de 2012, a legislação afeta à condução de veículos sob a influência de álcool, prevendo penalidades mais severas.
Neste viés de fiscalização da regularidade do trânsito viário, que a Polícia Militar de Campos Novos vem, diuturnamente envidando esforços na tentativa de redução de crimes que envolvam a utilização de veículos, em especial os afetos à ingestão de álcool. Há mais de um ano que o município de Campos Novos vem alcançando índices estatísticos em queda abissal e constante, fruto de um trabalho incansável por parte dos policiais militares, durante 24 horas por dia, 07 dias por semana e 365 dias por ano.
Quando o crime desperta o seu lado mais nefasto e sombrio, são os policiais militares a principal barreira entre o caos momentâneo e o restabelecimento da ordem pública quebrada, mesmo com o risco da própria vida.
O que não se pode admitir em um município, em especial o de Campos Novos, é relegar ao acaso e sucumbir a pressões externas, implícitas ou explícitas, a segurança do nosso povo, do nosso munícipe. O bem estar público deve prevalecer sobre o bem estar privado. A via pública deve ter o seu papel precípuo, o de permitir a trafegabilidade de veículos, bicicletas, pedestres, bem como todos os atores indispensáveis ao trânsito urbano.
Como dizia o Primeiro Ministro Inglês, Sir Robert Peel, em 1829: “A polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia”.
Salve PM Catarinense o teu nome havemos de honrar, na batalha que o bem sempre vence, para a Lei na vanguarda ficar, na batalha que o bem sempre vence, para a Lei na vanguarda ficar (Canção da Polícia Militar de Santa Catarina).
Polícia Militar de Santa Catarina: Segurança, por pessoas do bem, para o bem das pessoas.
Capitão Rodrigo Stadtlober Pedroso
Comandante da 3ª Cia/26ºBPM – Campos Novos
