Deputado Titon acompanha assinatura decreto que cria o Fundo Estadual do Idoso
Regulamentação
Foto: ASCOM – Dep. Romildo Titon
O Governador Carlos Moisés convidou os membros da Comissão de Direitos dos Idosos da ALESC, para o Ato de assinatura do Decreto que criou o Fundo do Idoso no Poder Executivo, na ultima quarta-feira (10).
No mesmo dia (10), foi apresentada Emenda Aditiva pelo Deputado Titon (MDB) ao PL 81.7/2019, que trata dos incentivos fiscais, determina que as empresas beneficiadas com algum incentivo fiscal, contribuam para o Fundo do IDOSO do Estado e para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA).
A contribuição proposta não gera nenhum encargo adicional ao empresário, consiste apenas em destinar parte do que é devido de Imposto de Renda para o Fundo do Idoso e para o FIA.
A Emenda, proposta pelo Deputado Titon e aceita pela Comissão de Finanças da ALESC, contribui para os fundos que apoiam projetos sociais relevantes, sem gerar nova despesa às empresas. Dessa forma, o recurso que iria integralmente para a União, tem parte destinada para estes projetos catarinenses.
O governador Carlos Moisés publicou em sua rede social no Facebook que tirou da gaveta “um processo que aguardava pela regulamentação há mais de dez anos”.
Fonte: ASCOM – Gabinete Deputado Romildo Titon / SECOM-SC
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