Nova solução do impasse envolvendo os Defensivos Agrícolas em Santa Catarina
O Deputado Romildo Titon (MDB), relatou quatro Projetos de Sustação de Ato do Poder Executivo, visando suspender os efeitos dos Decretos que retiram os incentivos fiscais de diversos setores, incluindo os defensivos agrícolas.
O Deputado Titon classificou como a medida como “a Salvação da Lavoura”. A Admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Deputado Titon e agora segue para o Governador do Estado Carlos Moisés, que tem o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o assunto.
Após esse prazo a Assembleia Legislativa poderá votar o mérito e suspender definitivamente todos os atos do Governo em relação ao ICMS, estendendo os benefícios de isenção fiscal.
Fonte: ASCOM – Deputado Romildo Titon
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