Titon recebe moção de parabenização do Poder Legislativo de Campos Novos

Reconhecimento
Foto: SIMPATIA FM

O deputado estadual Romildo Titon (MDB) recebeu do Poder Legislativo de Campos Novos uma Moção de homenagem de parabenização pela elaboração da Emenda a Lei 17.762 de 7 de agosto de 2019, que prevê que toda empresa beneficiada com os incentivos fiscais terá que contribuir ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo do Idoso do Estado ou dos municípios catarinenses.

A entrega aconteceu na noite desta terça-feira (08) no plenário da Câmara de Vereadores de Campos Novos. A Emenda não aumenta nenhum imposto, apenas determina a empresa beneficiada com incentivo fiscal, destine até 2% do Imposto de Renda, para os fundos estaduais e municipais. Dessa forma, o recurso permanece, em parte, no Estado e nos Municípios.

A moção foi proposta pelo vereador Maurilio Castro Campagnoni (MDB) e aprovada pelos vereadores por unanimidade.

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