Polícia Civil prende homem investigado por violência doméstica

Descumpriu Medida Protetiva De Urgência
Foto: Policia Civil

A Polícia Civil de Campos Novos cumpriu mandado de prisão preventiva, na quinta-feira (07) expedido em desfavor de E.R.R, em razão do investigado ter descumprido medidas protetivas de urgência impostas pelo Poder Judiciário.

Segundo o Delegado Luis Eduardo Machado Cordova, titular da Delegacia de Proteção à Mulher de Campos Novos, em setembro de 2019 uma vítima registrou Boletim de Ocorrência relatando que foi ameaçada e ofendida pelo ex-companheiro, o que ensejou a instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos.

Diante da gravidade das ameaças feitas pelo investigado, a vítima obteve em seu favor medidas protetivas de urgência, proibindo assim o investigado de se aproximar dela, bem como de manter contato por qualquer meio de comunicação.

Ocorre que, mesmo proibido judicialmente, o investigado voltou a procurar e a ameaçar a vítima, ignorando as proibições impostas pelo Judiciário.  Diante do comportamento criminoso do investigado e de seu descaso, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo, visando com isso garantir a segurança da vítima e impedir que E.R.R. voltasse a delinquir, o que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Após o cumprimento da prisão E.R.R. foi encaminhado ao presídio, local em que permanece à disposição da Justiça.  O Delegado Luis Eduuardo alerta que casos como este servem para mostrar que uma situação aparentemente simples pode evoluir para uma medida extrema, que é a prisão.

De acordo com o Delegado, “alguns homens que são investigados por violência doméstica acreditam estar acima da Lei, ignorando totalmente as decisões judiciais e as leis. Em tais casos, havendo risco para a vítima, não resta alternativa senão a privação da liberdade do indivíduo” enfatizou.

Por fim, o Delegado Luis Eduardo explica que as medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha e são deferidas pelo Poder Judiciário caso o Juiz verifique que a vítima se encontra em situação de risco. Dessa forma, meros descontentamentos decorrentes de uma relação não ensejam medidas protetivas.

O Delegado alerta que algumas mulheres procuram a Delegacia objetivando uma medida protetiva em substituição ao divórcio, especialmente buscando o afastamento do marido/companheiro/namorado do lar. Nesses casos, os pedidos encaminhados ao Judiciário são prontamente indeferidos pelo Juiz. Por fim, o Delegado esclarece que a prisão em razão do descumprimento da medida não é automática, sendo necessário demonstrar ao Juiz que a soltura do investigado representa perigo para a vítima, além dos demais requisitos exigidos para as prisões em geral.

Fonte: Policia Civil de Campos Novos

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