DECRETO: GOVERNO DE SC ESCLARECE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

23-03-20 – O Governo de Santa Catarina publicou uma portaria na manhã desta segunda-feira (23) que estabelece regras e quantidade mínima de funcionários em setores essenciais durante a quarentena por causa do coronavírus. O documento complementa o decreto de situação de emergência no estado. Novas medidas também foram anunciadas referentes ao transporte rodoviário e aquaviário.

transporte coletivo não está circulando nas cidades catarinenses, e aulas e visitas em unidades prisionais foram suspensas, assim como cirurgias eletivas. A permanência em praias, parque e outros locais públicos está proibida.
Pela portaria, padarias, mercearias, açougues e peixarias são considerados serviços privados essenciais de comercialização de gêneros alimentícios e, por isso, seguem funcionando normalmente durante a quarentena, mas precisam respeitar regras como o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

INDÚSTRIAS

Ainda conforme a publicação, as agroindústrias, e as indústrias de alimentos e de insumos de saúde não precisam diminuir o número de trabalhadores. As demais devem reduzir em 50% do total de trabalhadores por turno.
As indústrias terão ainda que priorizar o afastamento de empregados que estão no grupo de risco sem prejuízo de salários. Já os setores administrativos deverão trabalhar remotamente.
Os setores industriais também precisam adotar medidas internas para evitar transmissão de coronavírus. O transporte de trabalhadores deve ser em veículos fretados e com ocupação de 50% da lotação.

REFEIÇÕES NA BEIRA DE ESTRADA

A comercialização de refeições às margens de rodovias no estado foi autorizada pelo Governo do Estado, mas exclusivamente para trabalhadores e motoristas dos serviços considerados essenciais.Os restaurantes não podem abrir para acesso público e o atendimento deve ser feito no modelo ‘drive-thru’.
O governo também autorizou abertura de oficinas e borracharias nas margens de rodovias, mas os estabelecimentos devem limitar a entrada de pessoas para não haver aglomeração. De acordo com a Secretaria estadual de Infraestrutura, as medidas devem ser publicadas em um novo decreto.

OUTRAS MEDIDAS

Segundo o Governo do Estado, haverá também uma força tarefa entre Procon, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas (TCE) para evitar possíveis ajustes de preços por partes de fornecedores do estado, especialmente os ligados à saúde.
O governador Carlos Moisés (PSL) pediu ainda auxílio do Ministério da Defesa para fiscalizar o acesso e controlar aeroportos e fronteiras no estado, para que ações sejam feitas para garantir segurança em Santa Catarina.

G1 SC

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