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Alesc aprova continuidade do segundo processo de impeachment de Moisés

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Política
Foto: ND+

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, na noite desta terça-feira (20), em turno único no plenário, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza o prosseguimento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

 

A continuidade do processo foi aprovada por 36 dos 39 deputados que votaram. Apenas dois votos foram contrários a aprovação do PDL, da líder do governo, Ana Paula Silva (PDT) e  do Coronel Mocelin (PSL), enquanto houve uma abstenção, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).

 

 Relembre o caso

 

A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.

Conhecido como “impeachment do conjunto da obra”, o pedido refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

 

Mera formalidade

 

Após a aprovação do primeiro processo de impeachment, que tem julgamento do Tribunal Especial marcada para a próxima sexta-feira (23), a votação do PDL pelo Poder Legislativo passou a ser mera formalidade, pois não havia expectativa do governo do Estado em reverter a situação no parlamento, apesar da presença tímida de apoiadores na entrada do Palácio Barriga Verde e dos secretários de Estado na plateia da Alesc.

 

Antes do início da sessão, nos bastidores, a própria líder do governo, deputada estadual Ana Paula Silva (PDT), anunciou que a aposta está no julgamento técnico, que será realizado pelo tribunal misto composto por desembargadores e deputados na próxima sexta-feira.

 

Defesa fez novo pronunciamento

 

Aberta pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a sessão teve início com a argumentação de dois dos 12 denunciantes, Bruno Carreirão e Leonardo Borchardt, seguido da defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst.

 

Em pouco mais de 15 minutos, Probst alegou que o governador Carlos Moisés só ficou sabendo do pagamento antecipado no dia 22 de abril, quando determinou abertura de investigação junto a Polícia Civil, e contestou a utilização da conversa do governador com o presidente do TCE, Adircélio Moraes, pela acusação como prova cabal.

 

“Ocorre que o presidente do TCE jamais conversou com o governador sobre a compra específica (dos respiradores)”, declarou, alegando que a conversa se deu de forma genérica.

 

Probst também respondeu a acusação de que Moisés teria mentido à CPI dos Respiradores. “Nada mais falso que isso. E isso já foi falado várias vezes, mas ignoraram. Fizeram ouvidos moucos. Desde o primeiro minuto, o governador disse que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores no dia 22 de abril”, argumentou.

 

Para finalizar, Probst também declarou que os processos de compra dos respiradores e da instalação do hospital de campanha em Itajaí não passaram pelo gabinete do governador Moisés, ao contrário do que diz a acusação.

 

“O açodamento é tamanho para tirar o governador Moisés das suas funções legitimamente exercidas através de eleições, que a acusação não se dá trabalho de analisar que o governador Moisés não assina o documento”, declarou Probst, em relação a dispensa de licitação que autorizou o investimento no hospital de campanha, antes do cancelamento do processo.

 

Na sequência, as representações partidárias tiveram a oportunidade de falar sobre o processo. Relator da comissão especial, o deputado estadual Valdir Cobalchini destacou os indícios existentes de envolvimento do governador Carlos Moisés, que foram investigados na CPI dos Respiradores e na própria comissão especial.

 

Fonte: ND+

Simpatia FM Notícias

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