Servidores municipais da região da AMPLASC receberam indevidamente o auxílio emergencial

Investigação
Foto: Divulgação

O levantamento divulgado esta semana pelo MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) e a CGU-SC (Controladoria-Geral da União em Santa Catarina) revelaram um dado alarmante: mais de 8 mil catarinenses, que são servidores públicos municipais, receberam o auxílio emergencial.

São pessoas de 254 cidades catarinenses, o que representa 86% de todo o Estado. O levantamento, que teve como base as folhas de pagamento do mês de maio deste ano, foi divulgado nesta segunda-feira (15).

Segundo a procuradora-geral, Cibelly Farias, o número de cidades é expressivo. Entre os servidores que foram identificados recebendo o auxílio, havia médicos, engenheiros e professores.

“O que chama atenção são servidores municipais que, durante esse período de pandemia, não perderam seus empregos e não tiveram a redução de seus rendimentos, e o benefício foi criado justamente para auxiliar aqueles que estão em situação de pobreza e que estão passando alguma dificuldade”, reforça o coordenador da CGU, Orlando Vieira Júnior.

Alguns números, inclusive, chamam atenção, como o caso da cidade de Vargem, na Serra Catarinense, onde todos os servidores teriam recebido o benefício indevidamente. Os nomes, segundo o MPC, não serão divulgados no momento, já que as Prefeituras e Câmaras municipais irão investigar o porquê do funcionário ter recebido o auxílio.

De acordo com o § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, que não tem direito a receber o benefício – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive aqueles que ocupam cargo ou função temporária ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e titulares de mandato eletivo.

Dessa forma, os atos de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício, podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Na região da AMPLASC foram registrados  servidores que receberam auxílio emergencial nas seguintes cidades:

Abdon Batista: 34

Campos Novos: 32

Vargem: 13

Monte Carlo: 11

Brunópolis: 08

Fonte: ND+

Simpatia FM Notícias