Prefeitura presta contas em audiência pública na Câmara de Vereadores

Prestação de Contas
Foto: ASCOM – Câmara de Vereadores CN

Representando a Prefeitura de Campos Novos, o diretor de contabilidade Douglas Rayzer apresentou na quinta-feira (25), a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020 em audiência pública na Câmara de Vereadores. Com a explanação, é possível conhecer o cumprimento das metas do orçamento do ano de 2020, como arrecadação e despesas dos Poderes Executivo e Legislativo. A audiência foi virtual, transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook do Poder Executivo e Legislativo.

Mesmo em um ano atípico, onde diversas atividades econômicas foram paralisadas por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura chegou ao fim de 2020 arrecadando R$ 156,8 milhões, representando um crescimento de 10,13% nas receitas em relação a 2019. A meta prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) estava em R$ 146 milhões.

Já no quesito despesas, o município liquidou aproximadamente R$ 151,2 milhões em custeio e investimentos. Isso representou um superávit orçamentário de R$ 4,4 milhões, segundo informações da Prefeitura. Saúde foi o setor onde foram empregados a maior parte dos recursos, R$ 44,5 milhões. Educação recebeu investimentos de R$ 40,5 milhões e infraestrutura urbana, outros R$ 30,2 milhões. O Poder Legislativo, incluindo o repasse de orçamento não utilizado em 2020 para a Prefeitura, gastou R$ 2,6 milhões.

As receitas dos tributos municipais, taxas, contribuições, serviços e patrimônios públicos, as chamadas receitas próprias, alcançaram quase R$ 33 milhões, uma queda de 5,4% com relação a 2019. Mas a maior arrecadação vem das transferências constitucionais dos governos estadual e federal, como as quotas de direito do munícipio no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), outros R$ 130,7 milhões. Em 2020, as trasnferências constitucionais aumentaram 21,6% com relação a 2019, ano em que esse montante chegou a R$ 107,4 milhões.

Quanto a operação de crédito contratada pela Prefeitura para as obras das avenidas JK e Bellincanta Neto e asfaltamento de 30 ruas em chão natural, já foram emprestados até o fim de 2020, R$ 9,9 milhões com liquidação de R$ 33 mil. Pelas duas leis aprovadas na Câmara em 2019, o município foi autorizado a financiar junto a instituições financeiras até o limite de R$ 17,4 milhões, sendo 12 meses de carência, período em que o município paga somente os juros e os encargos da dívida e após esse período, amortização em até 108 parcelas. O empréstimo foi firmado com a Caixa no segundo semestre de 2019.

Quanto ao cumprimento dos índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura diz que investiu acima dos níveis exigidos em saúde e educação, 27,12% e 35,01%, respectivamente. A LRF estabelece para os municípios, o percentual mínimo de aplicação da Receita Corrente Líquida, sendo 15% do total em saúde e 25% em educação. Quanto aos gastos com funcionalismo nos 12 meses, a Prefeitura gastou R$ 71,9 milhões e a Câmara de Vereadores R$ 2,5 milhões, representando 52,71% da RCL, abaixo do limite máximo de 60%.

Execução das despesas – Total liquidado em 2020

Poder Legislativo – R$ 2.676.724,15

Administração Direta – R$ 2.257.056,57

Segurança Pública – R$ 1.140.529,84

Assistência Social – R$ 5.614.917,84

Saúde – R$ 40.837.066,83

Educação – R$ 39.316.833,18

Cultura – R$ 772.122,52

Direitos e Cidadania – R$ 157.000,00

Urbanismo – R$ 21.694.178,21

Habitação – R$ 837.212,75

Saneamento – R$ 10.451.048,59

Gestão Ambiental – R$ 242.184,41

Agricultura – R$ 7.256.520,59

Industria – R$ 862.074,21

Comércio e Serviços – R$ 62.157,81

Transporte – R$ 4.248.243,35

Esporte e Lazer – R$ 1.912.832,53

Encargos Especiais – R$ 4.483.898,00

Total – R$ 151.196.642,56

Fonte: ASCOM – Poder Legislativo de Campos Novos

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