Foi lançada neste mês de novembro uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de idade em Campos Novos. Esta ação foi lançada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Polícia Civil e Polícia Militar e Conselho Tutelar.
A campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de acordo com o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
De acordo com o presidente da CDL Marcos Giovani da Silva, a atitude foi tomada diante de várias reclamações de pais, sobre estabelecimentos que vendem bebidas e cigarros para menores.
O delegado André Cembranelli, responsável pela DPCAMI - Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, explicou que cabe à Polícia Civil o trabalho de Investigação e repressão das atividades, pois de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos.
Vale destacar que também acontecem situações em que adultos compram bebidas para os menores, porém, o delegado Cembranelli alerta aos comerciantes que se tiverem dúvidas com relação à idade, devem solicitar a carteira de identidade.
A conselheira tutelar Taiane Almeida afirmou que os pais são totalmente responsáveis pelos seus filhos, e precisam ficar atentos quanto ao comportamento, além de saber onde os eles estão, e se necessário denunciar.
A Conselheira Tutelar Taila Savaris, explicou que os menores que forem flagrados consumindo bebida alcóolica ou cigarro, poderão receber medidas protetivas.
O comandante da Polícia Militar de Campos Novos, Capitão Francisco, disse que a o trabalho de orientação e monitoramento nos estabelecimentos comerciais é constante, mas serão intensificadas ações de fiscalização em diversos pontos da cidade.
Simpatia FM Notícias
