O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (16), no Congresso Nacional, em Brasília, da cerimônia de promulgação da emenda constitucional que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
A medida prevê a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação e publicação oficial, o limite semanal passará para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzido para 40 horas, com jornada diária de até oito horas.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional. No Senado, recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.
Na mesma sessão, também foi promulgada uma emenda constitucional que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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