A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.
A proposta prevê um tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis. A medida se aplica aos casos em que o autor teve a intenção de provocar a morte, assumiu o risco de causar o resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A pena prevista para maus-tratos contra cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Quando ocorre a morte, a legislação atual já prevê aumento da pena. Com a classificação como crime hediondo, ficam proibidos benefícios como fiança, anistia, graça e indultos, além de serem estabelecidas regras mais rígidas para a progressão de regime.
O projeto é de autoria do deputado Célio Studart e foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, ainda precisará passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida busca reforçar a proteção dos animais, trazer mais consciência de responsabilidade e tornar mais rigorosas as consequências para quem pratica violência contra cães e gatos.
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