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CFTA manifesta preocupação com projeto de lei que pode afetar profissionais da categoria

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AGRICULTURA AGRONEGOCIO BRASIL ECONOMIA POLÍTICA E PODER PUBLICO

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) publicou uma nota pública manifestando oposição ao Projeto de Lei nº 1.024/2020, que propõe mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo.

Segundo o Conselho, o texto pode limitar a autonomia dos técnicos agrícolas, ao ampliar os poderes do sistema Confea/Crea para definir quais atividades profissionais podem ser exercidas. Entre os pontos de preocupação estão a realização de projetos, laudos, vistorias e perícias, atividades que, segundo o CFTA, já são desempenhadas legalmente pelos técnicos agrícolas.

A mobilização de conselhos e entidades profissionais conseguiu retirar o projeto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10 de novembro. No entanto, a proposta continua em tramitação e poderá voltar à discussão.

Na nota, o CFTA reforça a importância de preservar as atribuições dos técnicos agrícolas e convoca profissionais, produtores rurais, cooperativas, estudantes e entidades do setor a participarem da consulta pública no portal e-Cidadania do Senado Federal.